Com relação à segurança individual, coletiva e de instalaçõe...

Alternativa correta: C - Certo

A questão aborda um aspecto fundamental das normas de segurança e saúde no trabalho, especificamente relacionadas às condições físicas dos locais de trabalho, conforme determinado pela Lei n.º 6.514/1977 e suas regulamentações. Essa lei estabelece diretrizes básicas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, e é complementada pelas Normas Regulamentadoras (NRs), que detalham as condições mínimas que devem ser atendidas.

O item em questão refere-se ao pé-direito mínimo dos locais de trabalho, que é a altura entre o piso e o teto. De acordo com a legislação, essa altura deve ser de no mínimo 3 metros. No entanto, a legislação permite que essa altura mínima seja reduzida, desde que sejam atendidas condições adequadas de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho realizado no local. Esse tipo de flexibilidade é importante para acomodar diferentes tipos de atividades e ambientes de trabalho, sem comprometer a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa "C - Certo" é a correta porque o enunciado está em conformidade com as disposições da legislação brasileira sobre segurança e saúde no trabalho. A legislação permite a redução do pé-direito mínimo, desde que sejam garantidas condições adequadas de iluminação e conforto térmico, alinhando-se com o enunciado da questão.

Por que a alternativa E - Errado está incorreta: Se a questão afirmasse que a altura mínima de 3 metros não pode ser reduzida sob nenhuma circunstância, então a alternativa "E - Errado" seria a correta. No entanto, como o enunciado menciona a possibilidade de redução com condições compatíveis, a afirmação está correta de acordo com a legislação vigente.

Entender essa normativa é crucial para qualquer profissional que atua ou pretende atuar na área de segurança do trabalho, pois ela garante que as condições físicas dos locais de trabalho não apenas obedeçam a um padrão legal, mas também sejam adaptadas às necessidades específicas de cada ambiente.

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CORRETO

Art . 171 - Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

Parágrafo único - Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.