Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou va...

Alternativa correta: A - O Presidente da Câmara Municipal e o Assessor Jurídico do Executivo.

Vamos entender melhor o contexto dessa questão, que aborda a linha de sucessão na governança municipal em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

No âmbito do Direito Administrativo e da organização política dos municípios, é importante saber quem assume a administração municipal na ausência ou impedimento dos principais cargos do Executivo. Isso é fundamental para garantir a continuidade administrativa e a governabilidade do município.

Segundo a legislação, a linha de sucessão é estabelecida para assegurar que sempre haja alguém apto a exercer as funções administrativas, sem paralisar os serviços públicos. Nesse contexto, a alternativa correta é a letra A, que menciona o Presidente da Câmara Municipal e o Assessor Jurídico do Executivo como os próximos na linha de sucessão.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque, de acordo com a legislação municipal e o princípio da continuidade administrativa, na ausência do Prefeito e do Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal é chamado a exercer temporariamente as funções do Executivo municipal. Isso ocorre porque o Presidente da Câmara é a autoridade máxima do Legislativo local e está apto a assumir essa responsabilidade.

Além disso, a menção ao Assessor Jurídico do Executivo na sequência da linha de sucessão reforça que é necessário haver um servidor capacitado para lidar com as questões legais e administrativas que surgirem. No entanto, essa nomenclatura pode variar conforme a estrutura administrativa de cada município, mas é comum que haja uma figura equivalente.

Compreender esse mecanismo de sucessão é crucial para quem está se preparando para concursos públicos, especialmente aqueles voltados para a área de administração pública e gestão municipal, pois demonstra conhecimento sobre a organização do poder público e a importância da continuidade administrativa.