Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item s...
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades.