Com relação à segurança individual, coletiva e de instalaçõe...

A alternativa Certa é a correta. Vamos agora entender por quê.

O tema abordado nesta questão está relacionado ao adicional de periculosidade, um direito trabalhista assegurado por lei no Brasil. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no artigo 193, o trabalhador que exerce suas funções em condições de periculosidade deve receber um adicional de 30% sobre o salário básico.

É importante destacar que o cálculo desse adicional é feito sobre o salário-base do empregado, sem considerar acréscimos provenientes de gratificações ou participações nos lucros da empresa. Isso significa que o adicional é uma compensação pelo risco envolvido nas atividades executadas pelo trabalhador, garantindo uma proteção financeira extra.

Por que a alternativa é certa?

A afirmativa está correta ao mencionar que o adicional de periculosidade é de 30% e que deve ser calculado sobre o salário-base, sem incluir outros tipos de remuneração. Isso está em conformidade com a legislação vigente, que busca garantir a segurança financeira dos trabalhadores expostos a ambientes ou atividades perigosas.

Explicação sobre a escolha das alternativas:

Nesta questão, não temos alternativas incorretas para avaliar, pois o enunciado foi apresentado como uma afirmação a ser julgada. No entanto, é crucial entender que questões como esta verificam o conhecimento do candidato sobre direitos trabalhistas específicos, além de sua capacidade de interpretar corretamente a legislação.

Em concursos públicos, é comum encontrar questões que abordam a aplicação correta das normas regulamentadoras e leis trabalhistas, exigindo do candidato a compreensão detalhada desses documentos.

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NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.