A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) apresenta uma conven...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Comércio Exterior |

Q3014604 Comércio Internacional (Exterior)

A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) apresenta uma convenção de classificações de mercadorias no âmbito do MERCOSUL. Conforme a sistemática de classificação dos códigos, a NCM é composta por

dez dígitos e atende ao princípio da equivalência conceitual, segundo o qual mercadoria, produto e bem são termos que expressam o mesmo conceito.

nove dígitos e atende ao princípio da unicidade da classificação, segundo o qual uma mercadoria não pode ser classificada em dois ou mais códigos.

sete dígitos e atende ao princípio da hierarquia, segundo o qual os códigos devem respeitar ao grau hierarquicamente mais elevado de uma mercadoria, que segue a classificação ABC.

oito dígitos, sendo os seis primeiros definidos pelo Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

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