Redação técnica que comprove ou garanta a existência, ou não...

Redação técnica que comprove ou garanta a existência, ou não, de uma situação de direito, relacionada a alguém, sobre algum acontecimento ou momento. Essa declaração serve para confirmar ou negar, por escrito, que o fato relacionado a alguém corresponde à verdade. O texto refere-se ao documento denominado: