Leia o texto e responda a seguir.O Poder Legislativo é aquel...

Alternativa correta: A - Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Tema central da questão:

A questão aborda a composição do Poder Legislativo Federal no Brasil, um tema essencial para a compreensão do funcionamento político e jurídico do país. Para respondê-la, é necessário conhecer a estrutura dos poderes na República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Brasileira de 1988.

Resumo teórico:

O Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado, ao lado do Executivo e do Judiciário. No Brasil, ele é responsável por elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo. O Congresso Nacional é o órgão máximo do Poder Legislativo Federal, e é bicameral, ou seja, composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Câmara dos Deputados representa o povo, sendo seus membros eleitos diretamente, enquanto o Senado representa os estados e o Distrito Federal.

Justificação da alternativa correta:

A alternativa A é a correta porque menciona corretamente as duas casas que compõem o Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Ambas são fundamentais para o processo legislativo federal.

Análise das alternativas incorretas:

B - Advocacia Geral da União - AGU - e Senado Federal: A AGU não faz parte do Poder Legislativo; ela integra o Poder Executivo, oferecendo consultoria e representação jurídica ao governo federal.

C - Câmara dos Deputados e Congresso dos Partidos Políticos: "Congresso dos Partidos Políticos" não é uma entidade legislativa oficial no Brasil. O termo correto é Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

D - Ordem dos Advogados do Brasil e Superior Tribunal de Justiça - STJ: A OAB é uma entidade profissional, e o STJ faz parte do Poder Judiciário, não do Legislativo.

E - Assembléia Nacional Constituinte e Senado Federal: A Assembleia Nacional Constituinte foi temporária, criada para elaborar a Constituição de 1988, e não faz parte da estrutura legislativa atual.

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 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
 DO PODER LEGISLATIVO

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Art.45 A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
 
Art.46 O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário

GABARITO: LETRA A

O Poder Legislativo é aquele que tem a tarefa de legislar. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e pelo SENADO FEDERAL. Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo e fiscalizar, entre outras atribuições. No Brasil, os integrantes desse poder são eleitos pelo povo através de eleições diretas.