Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no...

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Q835257 Direito Administrativo

Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avaliação da equipe médica, constatou-se que ele não poderia exercer as funções anteriormente exigidas pelo cargo que ocupava. Diante disso, Anderson passou a exercer outra função, compatível com sua limitação.


Conforme a Lei n.º 8.112/1990, a situação apresentada configura hipótese de

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A situação retratada no enunciado da questão configura hipótese de readaptação, conforme disposto no artigo 24 da Lei 8.112/90. Vejamos:

Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Gabarito do Professor: B

DICA 1: Para que haja a readaptação não há necessidade de a limitação ter ocorrido em virtude do exercício da função.

DICA 2: A readaptação independe da existência de cargo vago na carreira, porque ainda que não haja, o servidor terá direito a ser readaptado e exercerá suas funções, no novo cargo, como excedente.

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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 855.

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Comentários

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Contribuindo:

 

Determinado servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, foi acometido de doença degenerativa que lhe impôs limitações físicas, impossibilitando-o de exercer as atribuições inerentes ao cargo que ocupa, que demandam, não apenas funções cognitivas mas também relativo esforço físico. Tal situação foi identificada em inspeção médica, que concluiu não estar configurada hipótese de aposentadoria por invalidez permanente. Diante da situação narrada, à luz das disposições da Lei federal no 8.112/90, o servidor poderá ser readaptado, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, observados os requisitos legais, entre os quais a equivalência de vencimentos.

 

FONTE: FCC/2014 Q456743

 

bons estudos

CORRIGINDO A COLEGA ABAIXO.. GABARITO LETRA B

Vi esse comentário e estou repassando.

Eu Aproveito o disponível

Eu Reintegro o demitido

Eu Readapto o incapacitado

Eu Reverto o aposentado

Eu Reconduzo o inabilitado e o ocupante do Reintegrado

 

 

Lembrem dos filmes de terror

 

Readaptação - A volta do machucado. (GABARITO LETRA B)

 

Reversão - A volta do aposentado.

 

Reintegração - A volta do demitido

 

Recondução - A volta do azarado 

 

Promoção - A conquista do merecido;

 

Aproveitamento - O uso do disponível;

 

Nomeação - O chamado do aprovado e a Invocação do comissionado;

A PROVA DE NIVEL MEDIO ESTAVA MAIS DIFICIL. 

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