Assinale a afirmação que está contemplada pelo Código de Éti...

Tema Central da Questão: O tema central desta questão é a Ética Jornalística, mais especificamente as disposições do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Para resolver a questão, é necessário entender quais práticas e normativas são contempladas por esse código, além de saber identificar o que não é previsto por ele.

Alternativa Correta: A

A alternativa A é a correta. Ela indica que mesmo os jornalistas não filiados aos sindicatos estão sujeitos a penalidades previstas pelo Código de Ética, como observação e advertência. Embora a filiação ao sindicato traga algumas especificidades, a aplicabilidade das normas éticas se estende a todos os jornalistas no Brasil, independentemente de serem filiados ou não.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B - Esta alternativa está incorreta porque o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros abrange todos os jornalistas, incluindo aqueles que são membros da diretoria da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). Não há um "código próprio" que exclua esses membros das disposições gerais do Código de Ética.

C - Esta alternativa é inválida porque o Código de Ética contempla sim punições para comportamentos inadequados, como ameaças, intimidações e assédio moral e/ou sexual. Essas práticas são contrárias às normativas éticas e, portanto, são passíveis de penalização.

D - Está incorreta pois a cláusula de consciência é um direito universal do jornalista e pode ser invocada, inclusive, por aqueles que atuam em cargos de confiança em órgãos públicos. A cláusula permite que o jornalista recuse tarefas que sejam contrárias à sua consciência ou que violem princípios éticos.

E - Esta alternativa está errada porque o Código de Ética proíbe o jornalista de realizar cobertura jornalística sobre organizações das quais seja assessor, empregado ou prestador de serviço, evitando assim conflitos de interesse e garantindo a imparcialidade e independência da reportagem.

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A - Correto - artigo 17,  parágrafo único - Os não-filiados aos sindicatos de jornalistas estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, impedimento temporário e impedimento definitivo de ingresso no quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.

B - Errado - artigo 16, V - Compete à Comissão Nacional de Ética... processar e julgar, originariamente, denúncias de transgressão ao Código de Ética cometidas por jornalistas integrantes da diretoria e do Conselho Fiscal da FENAJ, da Comissão Nacional de Ética e das comissões de ética dos sindicatos.

C - Errado - artigo 14, II - O jornalista não deve... ameaçar, intimidar ou praticar assédio moral e/ou sexual contra outro profissional, devendo denunciar tais práticas à comissão de ética competente.

D - Errado - artigo 13 - Das relações profissionais... A cláusula de consciência é um direito do jornalista, podendo o profissional se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios deste Código de Ética ou que agridam as suas convicções.
Parágrafo único. Esta disposição não pode ser usada como argumento, motivo ou desculpa para que o jornalista deixe de ouvir pessoas com opiniões divergentes das suas.
ps. O artigo não exclui os profissionais que desempenham função em órgãos públicos...

E - Errado - artigo 7, VI -O jornalista não pode... realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, nem utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas.

Bom estudo :)