O servidor público somente adquirirá estabilidade após a re...

A questão encontra resposta no art. 41, §§ 3º e 4º da CF/88, que assim dispõe:

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

A questão está em consonância com os dispositivos acima. De fato, o servidor público somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade e, caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo, será posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

É importante destacar que o servidor, ainda que estável, não tem direito adquirido ao cargo. O cargo pertence ao Estado, que pode extingui-lo por lei ou declarar a sua desnecessidade. Porém, se o servidor for estável, ele permanece vinculado ao Estado, ficando em disponibilidade remunerada até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. Com a nova redação, a remuneração do servidor em disponibilidade não é mais integral, sendo apenas proporcional por tempo de serviço.

GABARITO: CERTO.

CF/1988. Art. 41. [...] § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.  

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.