Caso a União tenha concedido subsídios às empresas instalada...

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Q304139
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q304139 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência à organização e programação do processo
orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse
sentido, considere que, sempre que empregada, a sigla PPA
refere-se a plano plurianual.
Caso a União tenha concedido subsídios às empresas instaladas em uma região cujo desenvolvimento econômico seja foco de atenção do país, será necessário que, no projeto de LOA, conste o demonstrativo regionalizado com os efeitos dessa política sobre as receitas e as despesas.
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CF; art 165. § 6º - O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Questão Correta.

Bons estudos.

O PPA é genérico,  faz um resumo do Programa.  A LOA é quem vai detalhar.

Gabarito Correto.

 

 

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia (art. 165, § 6º, da CF/1988).

 

Sérgio Mendes, Estratégia Concursos.

CERTO

Art. 165, § 6º, da CF/1988

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções,anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia .

GABARITO: CERTO

O projeto de lei orçamentária (PLOA) será acompanhado de DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de:

  • isenções,
  • anistias,
  • remissões, 
  • subsídios 
  • benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia

Fonte: Art. 165, § 6º, da CF/1988

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