Caso a União tenha concedido subsídios às empresas instalada...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o processo orçamentário brasileiro, especificamente sobre o Plano Plurianual (PPA) e seus desdobramentos.

A alternativa correta para a questão é: C - certo

O tema central da questão é a necessidade de inclusão de um demonstrativo regionalizado no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) quando a União concede subsídios a empresas de determinadas regiões. É essencial compreender como o orçamento público funciona e como ele deve ser transparente, refletindo as políticas implementadas pelo governo.

No contexto do orçamento público brasileiro, ao conceder subsídios a empresas para fomentar o desenvolvimento econômico regional, é obrigatório incluir no projeto de LOA um demonstrativo que mostre como essas políticas afetam as receitas e despesas da União de maneira regionalizada. Isso garante que a sociedade tenha clareza sobre onde e como os recursos estão sendo aplicados.

Vamos justificar a alternativa correta:

• A opção C - certo está correta porque, de acordo com a legislação orçamentária, a transparência e a prestação de contas são fundamentais. O demonstrativo regionalizado ajuda a destacar o impacto das políticas públicas em diferentes regiões, especialmente quando estas envolvem recursos federais, como subsídios.

Analisando a alternativa E - errado:

• A opção "errado" não se aplica neste caso porque a questão descreve corretamente a obrigação de incluir tal demonstrativo na LOA. Ignorar esse aspecto contraria os princípios de transparência fiscal e gestão responsável.

Em suma, para resolver questões como esta, é importante ter clareza sobre as responsabilidades fiscais do governo e como elas afetam a elaboração do orçamento. Saber interpretar os efeitos das políticas públicas nas finanças governamentais é uma competência essencial para o entendimento do orçamento público.

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O PPA é genérico,  faz um resumo do Programa.  A LOA é quem vai detalhar.

Gabarito Correto.

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia (art. 165, § 6º, da CF/1988).

Sérgio Mendes, Estratégia Concursos.

CERTO

Art. 165, § 6º, da CF/1988

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções,anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia .

GABARITO: CERTO

O projeto de lei orçamentária (PLOA) será acompanhado de DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de:

• isenções,
• anistias,
• remissões, 
• subsídios 
• benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia

Fonte: Art. 165, § 6º, da CF/1988