De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988,...

Prover assistência financeira somente a trabalhadores formais e garantir acesso a serviços de saúde gratuitos.

Promover a reabilitação exclusiva de idosos em situação de vulnerabilidade, sem inclusão de outros grupos sociais.

Garantir a proteção à infância e adolescência, com a exigência de contribuição prévia à seguridade social.

Prover o atendimento às necessidades básicas para quem esteja em situação de vulnerabilidade; promover a integração ao mercado de trabalho; habilitar e reabilitar pessoas com deficiência e; garantir um benefício mensal a idosos e pessoas com deficiência sem meios de sustento.

Garantir exclusivamente benefícios financeiros para a população em situação de vulnerabilidade, sem previsão de integração comunitária ou proteção social.