Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas ger...
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Nos termos da Lei, a repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico‑financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato.