João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conver...

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para respondê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Direitos Políticos. Vejamos:

No Brasil há as eleições majoritárias e as eleições proporcionais. Ou seja, o sistema eleitoral brasileiro é misto.

Eleições Majoritárias: são eleitos por meio delas os representantes do Poder Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente da República) e os Senadores. Aqui vence o candidato que tiver o maior número de votos válidos, podendo ser de forma simples/relativa (ocorre em municípios com menos de 200 mil eleitores e para Senadores, elegendo-se quem obtiver maior número de votos em relação aos seus concorrentes) ou absoluta (elege-se o candidato que obtiver mais de 50% dos votos válidos, se nenhum dos candidatos alcançar tal maioria, realiza-se um segundo turno).

Eleições Proporcionais: válido para as eleições dos cargos de Deputado Federal, Estadual, Distrital e para Vereador. O eleitor opta em escolher um candidato (voto nominal) ou uma sigla (voto de legenda) e são calculados os votos de cada partido. Leva-se em conta o denominado quociente eleitoral. O partido que recebeu mais votos, elege mais candidatos.

Agora, leiamos:

“Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária."

A coligação partidária é a junção de um ou mais partidos políticos com a intenção de unir forças durante os processos eleitorais. No entanto, como se verifica no artigo supra, ela só é autorizada nas eleições majoritárias e proibida nas eleições proporcionais.

Então:

A. ERRADO. Veda a união entre os partidos políticos, na forma alvitrada por João e Pedro;

A vedação é unicamente nas eleições proporcionais.

B. ERRADO. Condiciona a união entre os partidos políticos, na forma alvitrada por João e Pedro, à prévia autorização judicial;

Não há tal exigência.

C. ERRADO. Assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, mas é vedado que isso ocorra nas eleições majoritárias;

A vedação é unicamente nas eleições proporcionais.

D. CERTO. Assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, mas é vedado que isso ocorra nas eleições proporcionais;

Conforme explicação supra.

E. ERRADO. Assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, o que pode ocorrer tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais.

A vedação é unicamente nas eleições proporcionais.

GABARITO: ALTERNATIVA D.