O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada...
Nesse caso, as partes da Lei nº XX que colidem com a Lei nº YY:
GABARITO: LETRA E!
CF/88, art. 24, § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Dois pontos importantes sobre esse dispositivo…
- A eficácia é suspensa, NÃO revogada!
- Só suspende no que for contrário e não na sua completude!
Outra questão da FGV…
FGV – OAB XVIII/2015: A Assembleia Legislativa do Estado M, ao constatar a ausência de normas gerais sobre matéria em que a União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente, resolve tomar providências no sentido de legislar sobre o tema, preenchendo os vazios normativos decorrentes dessa lacuna. Assim, dois anos após a Lei E/2013 ter sido promulgada pelo Estado M, o Congresso Nacional promulga a Lei F/2015, estabelecendo normas gerais sobre a matéria.
Sobre esse caso, assinale a afirmativa correta.
b) A Lei E/2013 perde a sua eficácia somente naquilo que contrariar as normas gerais introduzidas pela Lei F/2015, mantendo eficácia a parte que, compatível com a Lei F/2015, seja suplementar a ela.
Tiveram a sua eficácia suspensa
Gaba E
não estou conseguindo avaliar negativamente os comentários dos professores. pq será QC?
Gab: E
LEI FEDERAL NÃO REVOGA LEI ESTADUAL, MAS SUSPENDE SUA EFICÁCIA
LEI FEDERAL NÃO REVOGA LEI ESTADUAL, MAS SUSPENDE SUA EFICÁCIA
EFICÁCIA SUSPENSA
Essa eu não esqueço mais. Caiu parecida na prova da DPE e eu errei.
SUSPENDERÁ a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário
Se a eficácia da Lei Estadual for anterior à Federal, ser-lhe-á suspensa no que lhe for contrária.
Se for posterior à lei Federal, haverá vício de normas.
Art. 24.
§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. (Vide Lei nº 13.874, de 2019)
Se fosse outra lei estadual invés de Federal ai seria revogação da lei estadual mais antiga. Qualquer erro me corrijam .
A Lei Federal não poderá revogar Lei Estadual, mas suspenderá sua eficácia.
FGV ama essa parte!
“Art. 24, CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário."
Desta forma:
A. ERRADO. Foram revogadas;
Conforme art. 24, § 4º, CF.
B. ERRADO. Foram revalidadas;
Conforme art. 24, § 4º, CF.
C. ERRADO. Permanecem eficazes;
Conforme art. 24, § 4º, CF.
D. ERRADO. Tornaram-se inválidas;
Conforme art. 24, § 4º, CF.
E. CERTO. Tiveram a sua eficácia suspensa.
Conforme art. 24, § 4º, CF.
GABARITO: ALTERNATIVA E.