A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alteraçõ...

Para compreender essa questão, precisamos nos concentrar na Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. O tema central aqui é o que acontece com um servidor público quando ele é eleito para um mandato político.

Legislação Aplicável: O artigo 94 da Lei nº 8.112/1990 aborda a situação dos servidores investidos em mandato eletivo. De acordo com esse artigo, o servidor que for eleito para um mandato em órgão federal, como deputado ou senador, deve se afastar do cargo que ocupa no serviço público.

Vamos agora analisar a alternativa correta e as demais opções:

Alternativa Correta: D - ficará afastado do cargo. Essa é a resposta certa porque, ao assumir um mandato eletivo, o servidor deve se afastar de suas funções no serviço público para exercer suas novas responsabilidades políticas. Isso garante que ele não acumule funções incompatíveis e possa dedicar-se integralmente ao mandato.

Alternativa A: "Continuará percebendo as vantagens do cargo." - Está incorreta porque, ao se afastar para exercer o mandato, o servidor não mantém as vantagens do cargo no serviço público, exceto se houver especificação legal para acumulação, o que não é o caso para mandatos eletivos federais.

Alternativa B: "Poderá optar pela remuneração mais vantajosa." - Essa alternativa não é válida para servidores em mandato eletivo federal. A opção pela remuneração mais vantajosa aplica-se a certos casos de acumulação lícita de cargos, mas não é o que ocorre aqui.

Alternativa C: "Deverá ser exonerado de seu cargo." - Está errada porque o servidor não é exonerado ao assumir mandato eletivo; ele apenas se afasta temporariamente do cargo.

Alternativa E: "Poderá acumular a remuneração do seu cargo com a do mandato eletivo." - Também está incorreta, pois a acumulação de remunerações não é permitida nesse contexto. O servidor afastado para mandato eletivo não acumula as duas remunerações.

Exemplo prático: Imagine um servidor público que é eleito deputado federal. Ele deve se afastar de suas funções no serviço público para assumir o novo papel de deputado. Durante o mandato, não pode exercer as funções de seu cargo original nem receber a remuneração correspondente a ele; recebe apenas a remuneração de deputado.

Uma dica importante é sempre verificar o artigo da legislação que trata especificamente do tema, para evitar confusões. Nesse caso, o artigo 94 da Lei nº 8.112/1990 é a chave.

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