Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Segundo a Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Tendo em vista o conteúdo apresentado, assinale a alternativa que apresenta conceito adequado sobre créditos adicionais suplementares. Alternativa A: São os créditos destinados a despesas urgentes ou imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Ou Alternativa B: Trata-se de créditos distribuídos ao ente ou órgão que não fez previsão orçamentária no exercício financeiro apropriado. Ou Alternativa C: São proventos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Ou Alternativa D: São créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária. Ou Alternativa E: Têm, dentre outras finalidades, o objetivo de resguardar financeiramente os entes e órgãos que possuem baixo fluxo de caixa ou problemas de liquidez.

Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantit...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Administrador |

Q1249059 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Segundo a Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Tendo em vista o conteúdo apresentado, assinale a alternativa que apresenta conceito adequado sobre créditos adicionais suplementares.

São os créditos destinados a despesas urgentes ou imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Trata-se de créditos distribuídos ao ente ou órgão que não fez previsão orçamentária no exercício financeiro apropriado.

São proventos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

São créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária.

Têm, dentre outras finalidades, o objetivo de resguardar financeiramente os entes e órgãos que possuem baixo fluxo de caixa ou problemas de liquidez.

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De fato, conforma a Lei 4.320/64:

Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

E...

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Vamos agora procurar a alternativa correta acerca dos créditos suplementares:

A) Errada. Esses aqui são os créditos extraordinários, como você pode conferir no artigo 41, III, da Lei 4.320/64.

B) Errada. Essa não é a definição de créditos suplementares.

C) Errada. Esses aqui são os créditos especiais, como você pode conferir no artigo 41, II, da Lei 4.320/64.

D) Correta. É para isso que os créditos suplementares servem! Eles servem para reforçar uma dotação orçamentária, ou seja, o crédito orçamentário já existe, só que está insuficientemente dotado, está precisando de uma suplementação.

E) Errada. Essa não é a finalidade dos créditos suplementares. E para atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, o ente pode se utilizar de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (LRF, art. 38).

Gabarito do Professor: Letra D.

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GAB: D

Lei 4.320/64 Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Suplementares e Especiais

-autorizados por lei

-abertos por Decreto Executivo

-dependem de recursos disponíveis + exposição justificativa

Extraordinários

-abertos por Decreto Executivo + imediato conhecimento ao Legislativo

#Regra: Créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício em que forem abertos.

#Exceção : Podem ter vigência além do exercício financeiro em que forem abertos: créditos ESPECIAIS e EXTRAORDINÁRIOS (desde que haja expressa disposição legal)

NÃO CUSTA ALERTAR

Fontes para abertura de créditos adicionais:

. os provenientes de excesso de arrecadação

. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei

. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las

BONS ESTUDOS SOLDADOS!!

Gabarito D

Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, tais como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

falou em créditos adicionais

lembre-se que tem mulher que é SEEX

Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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