Com base no Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o Regulamen...
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Q1758195
Medicina
Com base no Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o
Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
de Medicina, julgue o item.
O recurso ex officio será obrigatório nas decisões das quais resultar a cassação da autorização para o exercício profissional do médico, sendo apreciado pelo Conselho Federal de Medicina.
O recurso ex officio será obrigatório nas decisões das quais resultar a cassação da autorização para o exercício profissional do médico, sendo apreciado pelo Conselho Federal de Medicina.