Em 2006 foi instituído o Pacto pela Saúde, um conjunto de re...

A alternativa correta é: C - certo.

O Pacto pela Saúde de 2006 foi um marco importante nas reformas das relações institucionais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando fortalecer a gestão do SUS e aprimorar o sistema. Este pacto busca integrar e coordenar ações dos diferentes entes federados: União, Estados, e Municípios.

Em relação às três dimensões do Pacto pela Saúde, que são o pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão, a questão em foco aborda o último, o pacto de gestão. Nesta dimensão, são enfatizados aspectos cruciais como a regionalização dos serviços de saúde, que é a organização dos serviços em regiões de saúde para garantir acesso integral.

Outro aspecto abordado é a qualificação do processo de descentralização, que se refere à capacidade dos municípios em gerirem os serviços de saúde de forma eficiente e eficaz, respeitando a lógica do SUS de descentralização e autonomia local.

O pacto de gestão também inclui ações voltadas para o planejamento e programação das ações de saúde, que são fundamentais para garantir que os serviços atendam às necessidades das populações locais de forma planejada e coordenada.

Além disso, o pacto de gestão discute propostas de mudanças no financiamento, visando garantir recursos adequados e sua distribuição equitativa para fortalecer o sistema de saúde.

Portanto, a afirmação de que o pacto de gestão aborda a regionalização, a qualificação do processo de descentralização, e ações de planejamento, programação e mudanças no financiamento está correta.

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Estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Des- centralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Progra- mação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e Con- trole Social; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

Não entendi. Ao meu ver está incompleta.

O CEBRASPE considera questões incompletas como corretas.