A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção co...

Vamos analisar a questão sobre o habeas corpus, que é um dos importantes remédios constitucionais previstos na Constituição Federal para proteger o direito de locomoção.

O tema central da questão é o habeas corpus, instrumento jurídico utilizado para proteger o direito de ir e vir das pessoas quando este é ameaçado ou violado por uma autoridade. Ele é garantido pelo artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, que estabelece que o habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa seja presa sem ordem judicial ou flagrante delito. Essa pessoa pode impetrar um habeas corpus para questionar a legalidade da prisão e buscar sua liberdade.

Alternativa B - Correta: Essa alternativa está correta. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou em favor de outrem, e não exige a representação por advogado, sendo um procedimento gratuito. Isso se dá devido à sua natureza de proteção urgente de um direito fundamental.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A: Está incorreta porque o habeas corpus não é cabível em qualquer circunstância. Ele é específico para situações de ameaça ou coação à liberdade de locomoção, não abrangendo, por exemplo, questões patrimoniais ou de direitos civis que não envolvam restrição à liberdade de ir e vir.

Alternativa C: Está incorreta porque descreve erroneamente o habeas corpus repressivo. Na verdade, o habeas corpus repressivo é utilizado quando já houve a coação ou restrição à liberdade, enquanto o preventivo é para situações de ameaça iminente.

Alternativa D: Está incorreta porque o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que o habeas corpus não é admitido apenas em casos de punições disciplinares militares, mas não em qualquer hipótese de prisão por indisciplina militar.

Alternativa E: Está incorreta porque o habeas corpus é um remédio constitucional que pode ser utilizado por qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, que se encontre em território nacional.

Em questões como essa, é importante ler cada alternativa com atenção e relacionar com o que a Constituição e a doutrina jurídica dizem sobre o tema. Isso ajuda a identificar pegadinhas e compreender qual alternativa está de acordo com a legislação vigente.

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Se tem H, é gratuito, e quem MANDA, paga.

Habeas Corpus e Habeas Data: Gratuitos;

Mandado de Segurança e Mandado de Injunção: pagos.

art. 5

LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Ao que interessa.

Gabarito letra B