A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção co...

Se tem H, é gratuito, e quem MANDA, paga.

Habeas Corpus e Habeas Data: Gratuitos;

Mandado de Segurança e Mandado de Injunção: pagos.

art. 5

LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;