Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue o item...

A alternativa correta é: C - certo

O item avalia o conhecimento sobre um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a preservação da autonomia das pessoas na defesa da sua integridade física e moral. Este princípio está diretamente relacionado aos direitos dos usuários do SUS, garantindo que as ações e serviços de saúde respeitem a autonomia dos indivíduos.

De acordo com a legislação do SUS, especialmente a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o respeito à autonomia dos pacientes é um pilar essencial. Isso significa que, ao receber cuidado em saúde, os indivíduos têm o direito de tomar decisões informadas e voluntárias sobre seus tratamentos, respeitando suas preferências e valores pessoais.

A questão está correta porque reflete com precisão este conceito. Tanto os serviços públicos quanto os privados que operam sob o SUS devem seguir essa diretriz, respeitando a integridade física e moral dos usuários, um aspecto crucial da ética e dos direitos humanos na saúde pública.

Não há alternativas incorretas para justificar, mas é importante ressaltar que qualquer argumento que contradissesse este princípio estaria incorreto, dado que a autonomia do paciente é um direito garantido e inalienável no contexto do SUS.

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Dos Princípios e Diretrizes

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no  , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;