Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue o ite...

Vamos analisar a questão sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), um tema central em concursos que abordam Políticas Públicas e Gestão em Saúde.

A questão afirma que, dentro das legislações que regem o SUS, a descentralização, a integralidade no atendimento e a participação da comunidade são simultaneamente princípios e diretrizes. Para compreender essa afirmação, é importante revisarmos o conceito desses termos no contexto do SUS.

Princípios são valores fundamentais que orientam a organização e o funcionamento do SUS. Já diretrizes são orientações práticas que guiam a implementação dos serviços de saúde.

A alternativa correta é C - certo, porque:

• Descentralização: Refere-se à distribuição das responsabilidades de gestão do sistema de saúde entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), promovendo maior autonomia e adequação local dos serviços.
• Integralidade: Busca oferecer cuidado completo aos usuários, considerando todos os aspectos de saúde necessários para o bem-estar, desde a promoção até a recuperação.
• Participação da Comunidade: Implica incluir a população na formulação, execução e controle das políticas de saúde, garantindo que os serviços atendam às reais necessidades da sociedade.

Esses três elementos são, de fato, reconhecidos tanto como princípios quanto diretrizes no SUS, pois eles fundamentam e orientam a operacionalização do sistema para atingir seus objetivos de universalidade, equidade e eficiência.

Entender que essas características são tanto princípios quanto diretrizes é essencial para responder corretamente à questão e para uma visão mais ampla do funcionamento do SUS.

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Gabarito: certo!

Consultar a página 2 da fonte: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39223/2/Pol%C3%ADticas%20de%20Sa%C3%BAde%20-%20Princ%C3%ADpios%20e%20Diretrizes%20do%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde.pdf

Dos Princípios e Diretrizes

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

GAB: CERTO

FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

Toda diretriz é um princípio, mas nem todo princípio é uma diretriz!

Gabarito CERTO

Banca usou um sinônimo no atendimento (assistência) se vc bate o olho e lembra da letra da lei marca como errada, porém atendimento é sinônimo de assistência.

LETRA DA LEI: ART. 7º

IX) na  descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de

governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

II) a integralidade de assistência (no atendimento) entendida como conjunto articulado e contínuo das

ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

VII) participação da comunidade.