Ao tratar da imputabilidade penal, é INCORRETO afirmar que o...
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Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Psiquiatria |
Q407937
Medicina
Ao tratar da imputabilidade penal, é INCORRETO afirmar que o Código Penal de 1940 estabelece: