Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue o item...
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único organizado de acordo com princípios, entre os quais se incluem a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e o atendimento integral, com prioridade para as atividades e os serviços assistenciais.
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Alternativa Correta: Errado
O tema central da questão refere-se aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos pilares fundamentais da saúde pública no Brasil. Compreender esses princípios é essencial para interpretar corretamente as normas que regem o SUS, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Resumo Teórico: O SUS é organizado com base em três diretrizes principais: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Cada uma dessas diretrizes é composta por princípios que orientam a execução das políticas de saúde no Brasil.
1. Descentralização: Significa que a gestão do sistema é dividida entre os níveis federal, estadual e municipal, porém com uma direção única em cada esfera de governo.
2. Atendimento Integral: Refere-se à provisão de um conjunto completo de serviços, desde a promoção da saúde até a recuperação, sem priorizar apenas as atividades assistenciais.
3. Participação da Comunidade: Implica que a população deve ter voz ativa nas decisões do sistema de saúde.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa foi considerada Errada porque a afirmação de que o SUS prioriza as atividades e os serviços assistenciais não está correta. O princípio do atendimento integral preconiza que os serviços de saúde devem abordar todos os níveis de atenção, não priorizando apenas a assistência, mas também a promoção, prevenção e recuperação.
Análise da Alternativa Incorreta:
A questão tentou levar ao erro ao afirmar que há uma "prioridade para as atividades e os serviços assistenciais". Esse é um ponto crucial que pode ser confundido facilmente, mas contradiz o conceito de atendimento integral, que visa proporcionar cuidados amplos e contínuos aos indivíduos.
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Comentários
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Atendimento integral é diretriz e integralidade da assistência é princípio.
A questão está baseada:
CF/1988. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único organizado de acordo com as seguintes DIRETRIZES ....
Portanto o erro está na troca da palavra DIRETRIZES por PRINCÍPIOS.
Gabarito: Errado!
Há dois erros na assertiva, um é confundir princípios com diretriz e o outro é mencionar que o foco está nas atividades assistenciais.
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III- participação da comunidade. (Brasil, 1988: 63)
Na Lei 8.080 ambos consta como diretriz e princípio. Ficou a dúvida!
Resposta:Errado
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- Atividades preventivas ---> Prioridade
- Serviços assistenciais ---> Sem prejuízo
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