A Instrução Normativa CIMERP/SIM nº 001 de 06 de março de 20...

A Instrução Normativa CIMERP/SIM nº 001 de 06 de março de 2024 que trata sobre a obrigatoriedade da apresentação e implantação dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos registrados no S.I.M.-CIMERP. Essa legislação, apresenta a possibilidade de elaboração de um programa especial de implementação para as agroindústrias de pequeno porte e também traz a possibilidade de que no inicio do relacionamento com o S.I.M.-CIMERP ela possa apresentar descrito somente alguns elementos. Com base nisso assinale a alternativa que não representa um PAC obrigatório para registro das agroindústrias de pequeno porte.