O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal Brasileiro em 2012,
é um instrumento que possui o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e
posses rurais em todo o território nacional, tendo grande importância para regularização, conservação
e planejamento ambiental, controle e monitoramento e acesso a créditos e incentivos. Dessa forma,
a Lei nº 12.651/2013 define diversas regras para o CAR, EXCETO:

Question

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal Brasileiro em 2012,
é um instrumento que possui o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e
posses rurais em todo o território nacional, tendo grande importância para regularização, conservação
e planejamento ambiental, controle e monitoramento e acesso a créditos e incentivos. Dessa forma,
a Lei nº 12.651/2013 define diversas regras para o CAR, EXCETO: Alternativa A: A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, obrigatoriamente, em órgão ambiental federal
e, subsidiariamente, municipal ou estadual. Ou Alternativa B: Para realizar o CAR, é preciso apresentar informações como a identificação do imóvel através de
planta e memorial descritivo, dispondo as coordenadas geográficas, contendo, pelo menos, um
ponto de amarração do perímetro do imóvel. Ou Alternativa C: A inscrição no CAR não confere título para reconhecimento do direito de propriedade ou posse. Ou Alternativa D: É por prazo indeterminado a inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Ou Alternativa E: Aqueles que inscreveram seus imóveis rurais no CAR até 31 de dezembro de 2020 tiveram direito
à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro · Accepted Answer

Alternativa [A] A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, obrigatoriamente, em órgão ambiental federal
e, subsidiariamente, municipal ou estadual.

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