Está prevista no artigo 198 da Constituição Brasileira, inci...

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Q2687698 Direito Sanitário

Está prevista no artigo 198 da Constituição Brasileira, inciso III, a “participação da comunidade” nas ações e serviços públicos de saúde, atuando na formulação e no controle da execução destes. Este princípio do SUS também é denominado:

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