Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir c...
Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, considera-se como
contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou
entidades da Administração Pública e particulares em
que haja um acordo de vontades para a formação de
vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja
qual for a denominação utilizada.
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GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
GABARITO > CORRETO
COMPLEMENTANDO...
Diferença entre contratos da Administração e contratos administrativos: contratos da Administração podem ser entendidos como todos os contratos em que a Administração está em um dos polos da relação jurídica. Assim, pode ser considerado como um gênero. Os contratos administrativos são uma espécie de contratados da Administração e são regidos pelo direito público.
Art. 2°, parágrafo único, Lei 8.666/1993.
Se alguém estiver perdido...
Literalidade do Art 2º, § único da Lei 8666/1993, cujo teor se trancreve:
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
GABARITO: CERTO
Mas e os contratos em que os dois polos fazem parte da Administração Pública?
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