A Reserva Legal é uma área protegida em imóveis rurais que deve ser mantida com
cobertura de vegetação nativa, conforme determinado pelo Código Florestal Brasileiro. Essa área tem
a função de conservar a biodiversidade, proteger os recursos hídricos e oferecer condições para a
sobrevivência da fauna e da flora. A porcentagem da Reserva Legal varia de acordo com a região do
país e o tipo de bioma presente no imóvel rural. A sua conservação é uma obrigação do proprietário,
possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,
conforme estabelecido pela Lei nº 12.651/2012. Assinale a alternativa que apresenta uma informação
INCORRETA sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal.

Question

A Reserva Legal é uma área protegida em imóveis rurais que deve ser mantida com
cobertura de vegetação nativa, conforme determinado pelo Código Florestal Brasileiro. Essa área tem
a função de conservar a biodiversidade, proteger os recursos hídricos e oferecer condições para a
sobrevivência da fauna e da flora. A porcentagem da Reserva Legal varia de acordo com a região do
país e o tipo de bioma presente no imóvel rural. A sua conservação é uma obrigação do proprietário,
possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,
conforme estabelecido pela Lei nº 12.651/2012. Assinale a alternativa que apresenta uma informação
INCORRETA sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal. Alternativa A: No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de
exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo
na propriedade. Ou Alternativa B: O manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial depende
de autorização do órgão competente, não devendo causar a descaracterização da cobertura vegetal
e prejudicar a conservação da vegetação nativa da área. Ou Alternativa C: O manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo
no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes, limitada a exploração anual
a 20 (vinte) metros cúbicos, declarados previamente ao órgão ambiental. Ou Alternativa D: A inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal desobriga o
proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal. Ou Alternativa E: É livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes,
sendo observados os períodos de coleta e volumes fixados em regulamentos específicos, quando
houver.

Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro · Accepted Answer

Alternativa [D] A inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal desobriga o
proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal.

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A Reserva Legal é uma área protegida em imóveis rurais que d...

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