Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do p...

A respeito dos deveres e da responsabilidade do fiscal, é correto afirmar que compete ao gestor/fiscal do contrato: identificar a necessidade de contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes à execução; acompanhar e fiscalizar, diariamente, se necessário, a execução do objeto contratado; e verificar se os prazos e as quantidades foram atendidos e se as demais especificações estão de acordo com o contratado. Resposta: Certo.

Comentário: a IN SLTI nº 4/2014, Art. 2º, explica a diferença entre gestor, fiscal técnico, fiscal administrativo e fiscal requisitante, estando as referidas atribuições mencionadas na questão relacionadas ao fiscal requisitante, porque os serviços contratados do ponto de vista funcional são dele. Já na antiga e revogada IN SLTI nº 2/2008, a diferença entre gestor e fiscal de contrato está no fato de que o primeiro as atividades são tipicamente gerenciais e no segundo ligado aos aspectos administrativos.

8.666 -93-->Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assistilo e subsidiá lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Há uma pessoa especialmente designada para isso como nos afirma o Art 67° da 8.666/93 que diz:

Artigo 67: A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Gabarito: CORRETO

Bons Estudos!

• Fiscal de Contrato:Quem é? Preferencialmente, deve ser um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
• Terceirizado? Não, o fiscal precisa ter vínculo com a Administração Pública. No entanto, é possível contratar um terceiro para auxiliá-lo e subsidiá-lo com informações pertinentes.
• Responsabilidade: A contratação de terceiros não exime o fiscal de sua responsabilidade. O terceiro contratado atua como assistente, não substituto.
• Perfil: Deve ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou formação compatível. No caso de fiscal técnico, é necessário conhecimento no objeto do contrato.
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• Gestor de Contrato:A Lei não detalha especificamente as atribuições do gestor de contrato, mas permite que os órgãos normatizem essas funções de acordo com sua estrutura. O gestor é responsável por acompanhar e gerir o contrato, garantindo sua execução conforme o previsto.

ARTIGO 117, da lei 14.133:

A execução do contrato deverá:

• ser acompanhado + fiscalizado por um ou mais FISCAIS DE CONTRATO;
• eles são representantes da Administração;
• é permitida a contratação de terceiros? Sim, desde que para assisti-los + subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

Suas funções:

• anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionada a execução do contrato + determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados;
• ele informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção de medidas convenientes, no caso de situação que ultrapassar sua competência;
• ele será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico + de controle interno da Administração que deverão dirimir dúvidas + subsidiá-lo com informações relevantes.

Portanto, gabarito CERTO!