A Lei Federal 10.2S7/2001, denominada Estatuto da Cidade, e...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico Nível Superior - Arquiteto |
Q958870
Arquitetura
A Lei Federal 10.2S7/2001, denominada Estatuto da
Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse
social que regulam o uso da propriedade urbana em prol
do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Considerase um instrumento de política urbana utilizada no
planejamento municipal:
Conheça nossos planos