Sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental e o respec...

O relatório de impacto ambiental refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no máximo, os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais. 

O estudo de impacto ambiental refletirá as conclusões do relatório de impacto ambiental, devendo contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto. 

O relatório de impacto ambiental deve ser apresentado de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação. 

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, deverá identificar e avaliar exclusivamente os impactos ambientais gerados na fase de operação da atividade. 

Aterros sanitários, além de atividades de processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos, são dispensados de elaboração de relatório de impacto ambiental, mas não são isentas da elaboração de estudo de impacto ambiental.