De acordo com o Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, ...

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Q2291149 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo: 
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