O que regulamenta e determina o campo de atuação, estudo ou...

A alternativa correta é a Alternativa D.

Vamos explicar o porquê:

No contexto da fisioterapia no Brasil, é essencial conhecer os documentos legais que regulamentam a profissão e estabelecem suas diretrizes. Dois desses documentos são fundamentais:

• Decreto-Lei Nº 938 de 1969: Este documento é responsável por regulamentar a profissão de fisioterapeuta, definindo-a como uma profissão de nível superior. É um marco importante, pois formaliza a atuação do fisioterapeuta no Brasil.
• Lei Nº 6316 de 1975: Este documento é crucial para a estruturação da profissão, pois cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO e CREFITO). Esses conselhos são responsáveis por fiscalizar e normatizar a atuação dos profissionais, garantindo a qualidade e a ética na prática da fisioterapia.

Alternativa D é a correta, pois menciona precisamente os dois documentos legais que têm um papel central na regulamentação da profissão.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A: Cita o Decreto-Lei Nº 938 de 1969 corretamente, mas a Resolução COFFITO-8 não tem a mesma relevância que a Lei Nº 6316 de 1975 para a criação dos conselhos.
• Alternativa B: Apesar de mencionar o Decreto-Lei Nº 938 de 1969, o Parecer Nº 388 de 1963 não regulamenta a profissão de fisioterapia com o mesmo status legal.
• Alternativa C: Novamente, cita o Parecer Nº 388 de 1963, que não é o documento legal mais apropriado para essa questão.
• Alternativa E: Inclui a Lei Nº 6316 de 1975 corretamente, mas o Parecer Nº 388 de 1963 não é o documento que regulamenta a profissão como de nível superior.

Compreender esses documentos é crucial para quem busca uma atuação adequada e conforme as normas na área da fisioterapia. Saber a origem e o papel desses marcos regulatórios ajuda a embasar as práticas diárias na profissão.

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GABARITO: D

LEI N. 6.316 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975

Art. 1º São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com a

incumbência de fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto lei

nº 938, de 13 de outubro de 1969