Assinale a alternativa correta no que se refere ao regime ju...

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Q558800 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
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 a) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado (art 25).

 b) A Remoção diz respeito ao deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art 36).

 c) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 anos de efetivo exercício (EC nº 19).

 d) Quando um servidor público é julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado (art 24,  § 1o)

 e) É vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (art 53, caput).

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