Quanto à nacionalidade, dispõe a Constituição Federal que

ALTERNATIVA BÉ o que afirma o art. 12, § 1º da CF:"§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição".

Pode-se dizer que, em princípio, não há distinção entre brasileiros natos e naturalizados. As únicas distinções que devem existir estão previstas na Constituição, não podendo a lei estabelecer outras (art. 12, § 2º).

resposta 'b'a) errado§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.b) correto§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituiçãoc) erradodesde que estes NÃO estejam a serviço de seu país.d) errado§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

Discordando do colega Israel Siebra Ferreira quanto à última alternativa:e) é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça.A intenção da questão não é confundir com o cargo, privativo a brasileiros natos, de Ministro do Supremo Tribunal Federal (art. 12, §3º, IV), mas sim com o cargo, também privativo a brasileiros natos, de Ministro de Estado da Defesa (art. 12, §3º, VII). Este último é o responsável pela coordenação das armas nacionais (Exército, Marinha e Aeronáutica), enquanto que o Ministério de Estado da Justiça possui as seguintes competências fixadas pelo Decreto nº 6.061/2007, Anexo I:Art. 1o O Ministério da Justiça, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:I - defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais;II - política judiciária;III - direitos dos índios;IV - entorpecentes, segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal;V - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor;VI - planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional;VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros;VIII - ouvidoria-geral dos índios e do consumidor;IX - ouvidoria das polícias federais;X - assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados em lei;XI - defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta;XII - articulação, integração e proposição das ações do Governo nos aspectos relacionados com as atividades de repressão ao uso indevido, do tráfico ilícito e da produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica;XIII - coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo; eXIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional.

a) a lei não poderá, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, SALVO NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO. ERRADA
b) aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal. CERTA
c) são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que NÃO estejam a serviço de seu país. ERRADA
d) será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por SENTENÇA JUDICIAL, EM VIRTUDE DE ATIVIDADE NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL. ERRADA
e) é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da DEFESA. ERRADA