Com base na Lei n.o 12.527/2011 e no Decreto n.o 7.724/2012...

Seguem os dispositivos pertinentes da Lei nº 12.527/2011:

“Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

(...)

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

(...)

Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.”

Com base nos dispositivos acima, não confunda “informação sigilosa” com “informação pessoal”. O art. 31 complementa o art. 4º, IV, da norma em comento.

Resposta: ERRADO

erro da questão "à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem"

Errado

Trata-se do conceito de "Informação Pessoal"

IV - informação sigilosa - informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo;

V - informação pessoal - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;

Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

A informação PESSOAL é a relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

Nossa, nao prestei atenção e errei f.eio. Mas adoro resolver questões do Quadrix, pois sao copias da lei que fazem estudar tudo de novo.