De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Fi...

Alternativa correta: E (Errado)

A questão aborda o Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7), especificamente conforme a Resolução nº 182/1997. Para responder corretamente, é necessário ter um entendimento claro sobre como funcionam as deliberações da diretoria e a forma como estas são formalizadas.

Explicação:

De acordo com o regimento mencionado, as deliberações da diretoria são registradas nas atas de suas reuniões. Contudo, a formalização dessas deliberações não se dá mediante "resoluções" e "acórdãos". A formalização das deliberações se dá por portarias, decisões e pareceres, entre outros instrumentos específicos. Logo, a informação fornecida no item está incorreta.

Agora, vamos detalhar porque a alternativa está errada:

• Resoluções: Estas são emitidas pelo Conselho Regional ou pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), e não pela diretoria do CREFITO.
• Acórdãos: Estes são típicos de instâncias colegiadas com função judiciária, como tribunais, e não são utilizados pelo CREFITO para formalizar deliberações.

Portanto, a assertiva de que as deliberações da diretoria são formalizadas mediante "resoluções e acórdãos" está incorreta. O correto seria afirmar que essas deliberações são formalizadas por outros instrumentos como portarias, decisões e pareceres.

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Art. 46 – As deliberações do Plenário e da Diretoria constam das atas das respectivas reuniões e são formalizadas mediante: I – Resoluções e Acórdãos, as do Plenário; II – Decisões, as da Diretoria.

Parágrafo Único – O Acórdão formaliza a deliberação do Plenário no julgamento dos processos de natureza ética e disciplinar ou administrativa.