De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a segu...
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.
À comissão de ética é permitida a aplicação da pena de
demissão, com a devida fundamentação, constante em
parecer assinado por todos os seus integrantes e com a
ciência do faltoso.