De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Fi...

Alternativa correta: E

Olá, aluno! Vamos entender por que a alternativa correta é "E". A questão aborda o Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7), conforme a Resolução nº 182/1997.

Primeiro, é importante entender a estrutura e as competências dos CREFITOs dentro do sistema COFFITO/CREFITO. Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) são órgãos responsáveis pela fiscalização do exercício profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em suas respectivas regiões.

O item questiona se os CREFITOs, no âmbito da administração interna da instituição, são instâncias recursivas de segundo grau nas áreas deliberativa e disciplinar.

Justificativa:

Os CREFITOs não são instâncias recursivas de segundo grau. Na verdade, o órgão responsável por analisar recursos na esfera das decisões dos CREFITOs é o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Portanto, na hierarquia, o COFFITO atua como instância superior e recursiva em relação aos CREFITOs.

Assim, ao afirmar que os CREFITOs são instâncias recursivas de segundo grau, a questão está incorreta, pois essa é uma função do COFFITO, e não dos CREFITOs. Essa distinção é essencial para compreender a organização e o funcionamento do sistema COFFITO/CREFITO.

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Gabarito: errada

Resolução nº 182/1997 - COFFITO

Art. 4º – Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITOS, no âmbito da administração interna da Instituição, são instâncias de 1º grau, nas áreas: deliberativa, normativa, administrativa, contenciosa e disciplinar.