Julgue o item que se segue. Um indivíduo pode renunciar aos ...

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Q2535027
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |
Q2535027 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. 


Um indivíduo pode renunciar aos seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, mediante manifestação expressa e voluntária, sem que haja necessidade de fundamentação ou justificativa, uma vez que a renúncia a tais direitos é um ato de livre disposição da vontade do indivíduo.

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