Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/198...

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Q2347522 Legislação Federal
Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.

Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda referente à taxa de expedição de carteiras profissionais.
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ERRADO

Art. 31. A renda de cada Conselho Regional de Química será constituída do seguinte:

a) três quartos (3/4) da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais;

b) três quartos (3/4) da anuidade de renovação de registro;

c) três quartos (3/4) das multas aplicadas de acordo com a presente lei; 

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