Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o ...
Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.
Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença
da maioria simples de seus membros.
Em razão do que consta no Decreto nº 79.822/1977, julgue o item seguinte.
Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença
da maioria simples de seus membros.