A unidade orçamentária, de certo município em Minas Gerais, ...

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender os tipos de empenho no contexto da Programação Orçamentária e Financeira. Empenho é a fase da execução orçamentária em que a administração pública reserva uma parte do orçamento para cobrir uma despesa futura. Os principais tipos de empenho são:

1. Empenho Ordinário: É utilizado para despesas de valor fixo e pagamento único. É comum em compras ou serviços onde o valor é previamente conhecido e definido.

2. Empenho Global: Ideal para despesas contratuais de valores definidos, mas que são pagas em parcelas ou de forma continuada.

3. Empenho Estimativo: Usado para despesas cujo valor não pode ser definido com precisão, como contas de água e luz.

A alternativa correta é a Alternativa E - ordinário e global. Vejamos por quê:

Justificativa da Alternativa Correta:

O primeiro empenho, no valor de R$ 35.000,00, refere-se a uma despesa com materiais de consumo e será pago de uma única vez. Portanto, classifica-se como um empenho ordinário, pois possui valor fixo e pagamento único.

O segundo empenho, no valor de R$ 120.000,00, diz respeito a contrato de prestação de serviços com pagamentos mensais de R$ 20.000,00 durante seis meses. Aqui, trata-se de uma despesa com valor total conhecido, mas paga em parcelas, caracterizando um empenho global.

Análise das alternativas incorretas:

• A - estimativo e ordinário: Incorreto, pois o primeiro empenho não é estimativo, já que o valor é fixo e determinado.
• B - global e estimativo: Incorreto, pelos mesmos motivos acima; além disso, o segundo empenho também não é estimativo.
• C - global e especial: Incorreto, porque o primeiro empenho não é global, e o termo "especial" não se aplica a essas situações.
• D - ordinário e estimativo: Incorreto, uma vez que o segundo empenho não é estimativo.

Para resolver questões como esta, identifique o tipo de despesa e como ela será paga (valor fixo e único, em parcelas, ou de valor indefinido) para classificar corretamente o empenho.

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Gab. E

Os empenhos podem ser classificados em:

– Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

– Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

– Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.