Em razão das enchentes provocadas pelas chuvas, em certo mun...
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Vamos analisar a questão focando no tema Créditos Adicionais no contexto de uma situação de calamidade pública.
A alternativa A - extraordinário é a correta. Quando um município sofre com uma situação emergencial, como enchentes, e declara estado de calamidade pública, o tipo de crédito adicional que é mais adequado e legalmente permitido usar é o crédito extraordinário. Este tipo de crédito é utilizado para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como desastres naturais.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
B - suplementar: Créditos suplementares são usados para reforçar uma dotação orçamentária que já existe, mas que não é suficiente para cobrir a despesa planejada. Eles não são adequados para situações de emergência que requerem ação imediata sem previsão prévia no orçamento.
C - especial: Créditos especiais são usados quando há necessidade de realizar uma despesa para a qual não existe dotação específica no orçamento. Embora possam ser usados em diversas situações imprevistas, não são adequados para emergências como um estado de calamidade pública.
D - ordinário: O termo "ordinário" não é utilizado para classificar créditos adicionais. Créditos ordinários são as despesas previstas no orçamento aprovado.
E - extraorçamentário: Esta alternativa está incorreta porque despesas extraorçamentárias não fazem parte do orçamento aprovado e não se referem a créditos adicionais. Elas são registradas apenas para controle e não implicam em autorização de gastos no orçamento público.
Agora que você compreende como os créditos adicionais são aplicados em casos de emergência, fica mais fácil identificar o tipo correto de crédito a ser utilizado. Este conhecimento é fundamental para questões de concursos públicos na área de Administração Financeira e Orçamentária.
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Comentários
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Gabarito: letra A.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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