A lei orçamentária anual deve conter, de forma consolidada, ...

Para resolver essa questão, é importante compreender os princípios orçamentários, que são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e execução do orçamento público. Esses princípios garantem transparência, eficiência e controle sobre os recursos públicos.

A alternativa correta é a A - unidade e universalidade.

Justificativa:

Unidade: Este princípio estabelece que o orçamento deve ser único, ou seja, deve existir um único documento que consolida todas as receitas e despesas. Isso assegura uma visão global das finanças públicas, permitindo um controle mais eficaz.

Universalidade: Este princípio determina que o orçamento deve incluir todas as receitas e todas as despesas do ente público, sem omissões. A afirmação apresentada na questão destaca exatamente a necessidade de consolidação de todas as receitas e despesas, cobrindo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos em empresas estatais independentes.

Análise das alternativas incorretas:

B - exclusividade e clareza: O princípio da exclusividade diz respeito ao fato de o orçamento tratar apenas de questões financeiras, sem incluir matérias estranhas. Já a clareza refere-se à necessidade de o orçamento ser apresentado de forma compreensível. Embora importantes, esses princípios não se relacionam diretamente com a consolidação de receitas e despesas.

C - programação e publicidade: Programação tem a ver com a organização planejada das ações governamentais, e publicidade garante que o orçamento seja acessível ao público. Eles não refletem a ideia de unidade e abrangência do orçamento.

D - equilíbrio e uniformidade: O equilíbrio busca assegurar que as receitas cubram as despesas, enquanto a uniformidade se refere à padronização dos procedimentos orçamentários. Novamente, não se aplicam diretamente à questão de consolidação das contas.

E - especificação e programação: Especificação exige que cada despesa seja detalhada, enquanto programação envolve o planejamento das ações. Estas não são os princípios que a questão aborda sobre consolidação de receitas e despesas.

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O mais correto seria Totalidade e Universalidade, mas...

Questão sem alternativa. Correto é totalidade e universalidade