Considerando as regras constitucionais nacionais e os regime...
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Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas |
Q684954
Direito Constitucional
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação federal, mediante emenda
constitucional, a aposentadoria compulsória do servidor
ocorrerá aos setenta anos de idade, com percepção integral
dos proventos da atividade, independentemente do tempo
de contribuição.
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