De acordo com Código Florestal Brasileiro, “a área protegid...

Vamos analisar a questão sobre o tema do Código Florestal Brasileiro e a definição das áreas protegidas.

Alternativa Correta: A - Preservação Permanente.

A questão aborda o conceito de Área de Preservação Permanente (APP), que é um trecho de terra definido pelo Código Florestal Brasileiro. Esta área é considerada importante para a proteção dos recursos naturais, como a água, a biodiversidade e a estabilidade do solo, além de ter a função de proporcionar qualidade de vida para as populações humanas. Este conceito é fundamental nos Estudos Ambientais, especialmente quando se refere ao planejamento urbano e rural e à conservação ambiental.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Mata Ciliar: Embora as matas ciliares sejam importantes para a proteção dos recursos hídricos, elas são um tipo específico de vegetação que ocorre ao longo de rios e córregos. Elas podem estar dentro de uma Área de Preservação Permanente, mas o termo específico que a questão pede é Área de Preservação Permanente, que engloba uma proteção mais ampla.

C - non-Aedificandi: Esta expressão diz respeito a áreas onde não é permitida a construção, mas não é um termo específico do Código Florestal para definir áreas de preservação com função ecológica. Portanto, não se alinha ao conceito descrito na questão.

D - Mata Rural: Este termo não é usado no Código Florestal para descrever áreas protegidas específicas. Pode-se referir de modo geral a vegetação em áreas rurais, mas não define áreas legais de proteção como a questão exige.

E - Mata Atlântica: Embora seja um importante bioma brasileiro, a Mata Atlântica não é sinônimo de Área de Preservação Permanente. O termo refere-se a um tipo específico de ecossistema, e não a uma área de proteção legalmente definida como uma APP.

Ao responder questões como esta, é importante identificar os termos específicos do Código Florestal e compreender suas definições e aplicações. Isso ajuda a distinguir entre conceitos similares e a escolher a alternativa correta com confiança.

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A) - APP

LEI 12651

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;