Analise as afirmativas a seguir: I. A elaboração dos projet...
Analise as afirmativas a seguir:
I. A elaboração dos projetos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de considerar também a possibilidade de emprego de mão de obra, de materiais, de tecnologia e de matérias-primas existentes no local para execução, de modo a diminuir os custos de transporte. É relevante considerar, ainda, a facilidade e a economia na execução, na conservação e na operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou serviço.
II. A importância da obtenção da licença prévia após a licitação reside na certeza de que, ainda que o projeto básico seja concluído com a devida licença, o órgão ambiental, quando finalmente consultado, irá manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra.
III. A contratação de um fornecedor para a execução de uma obra pública é um processo que deve possuir os requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, sendo dispensáveis quaisquer estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica ou o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
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II) ERRADO. A Licença prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento ambiental e tem por objetivo aprovar o empreendimento, a sua localização, e a sua viabilidade ambiental. Somente após a LP é que se pode começar a sonhar em construir o empreendimento.
III) ERRADO. A Lei nº 8666/1993 não dispensa os estudos preliminares, pelo contrário. O projeto básico deverá ser elaborado baseado nesses estudos, que devem assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento dos impactos ambientais.
PROJETO BÁSICO: Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras e serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
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