Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionai...

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Q2886516
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Provas: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Tributário | FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Penal | FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Constitucional | FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Civil | FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Administrativo |
Q2886516 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.

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GABARITO: LETRA D - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HÍBRICOS

Art. 4  Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Art. 4  Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Os serviços públicos de saneamento básico são: Abastecimento de água potável, Esgotamento sanitário, Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, Drenagem e manejo de águas pluviais

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